Documentos serão disponibilizados na web, a partir de maio.
Iniciando a execução plena das exigências da Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011,
que regula o acesso à informação pública, a reitoria da Universidade
Federal de Campina Grande (UFCG) instituiu o grupo de trabalho
responsável pela implementação e acompanhamento da disponibilização das
informações institucionais e da implantação do Serviço de Informações ao
Cidadão (SIC).
Para
o cumprindo da lei, as informações de interesse público - independente
de solicitação - devem estar obrigatoriamente disponibilizadas de forma
objetiva e acessível, com sistemas de busca, contato por via eletrônica e
download permitido, nas páginas eletrônicas institucionais.
Exceto
as informações pessoais e as exceções previstas na lei, os documentos
são de domínio público e sua restrição permitida apenas e tão somente em
casos muito específicos, e por prazo determinado. Sendo a publicidade o
preceito geral e o sigilo, a exceção.
Num
primeiro momento, o grupo de trabalho solicitou às unidades
administrativas e acadêmicas da universidade agilidade na atualização e
organização das informações a ser disponibilizadas no SIC. Como também, o
Serviço da Tecnologia da Informação (STI) vem desenvolvendo a página do
sistema a ser integrada ao Portal da UFCG.
No
começo do próximo mês, a unidade gestora do sistema será instalada no
Centro de Extensão José Farias da Nóbrega, vizinho à Ouvidoria da UFCG.
Grupo de Trabalho
O
responsável pela implantação do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)
da UFCG, escolhido pelo grupo de trabalho, é ouvidor Maurino Medeiros.
“A ouvidoria fundamentalmente tem, como um dos seus deveres, a garantia
do direito à informação”, justificou o vice-reitor Edilson Amorim,
membro do GT.
Juntamente
com o ouvidor e o vice-reitor, compõem o grupo, o coordenador de
Controle Interno, Normando Gomes de Carvalho; o assessor de Comunicação,
Marinilson Braga; e Sebastião Lemos de Sousa Júnior, do STI.
(Marinilson Braga – Ascom/UFCG – 20.04.2012)
Blog rafaelrag
Ciências e Educação
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